Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

TJ veta aumento de plano de saúde

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma operadora de planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada.

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Projeto facilita rescisão de contratos

Queda de cabelo gera indenização

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Direito do promitente comprador

Leonardo Gomes de Aquino. Professor de Direito Comercial; Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais; Especialista em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Especialista em Direito Empresarial pela FADOM.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.